Parlamento português reconhece Holodomor ucraniano como genocídio comunista

No dia 3 de março o parlamento português reconheceu Holodomor ucraniano como genocídio, causado “pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de sete milhões de cidadãos ucranianos”. No total, os deputados apreciaram e aprovaram dois Votos de Condenação, da autoria dos social-democratas e dos socialistas.

No seu Voto de Condenação № 233/XIII/2ª, os social-democratas (PSD), dizem diretamente que «o Holodomor ou a Grande Fome de 1932 e 1933 na Ucrânia, foi um genocídio, causado pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de sete milhões de cidadãos ucranianos”. O PSD também condena “todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de trinta na Ucrânia”.

Por sua vez, o Voto de Condenação № 235/XIII dos socialistas procura ser extremamente politicamente correto, afirmando que presta “homenagem às vítimas da Grande Fome (Holodomor)”, extensível “aos sobreviventes e às suas famílias”. No entanto, o voto do PS omite, por completo, a identidade dos responsáveis pelo Holodomor, absolutamente nada diz sobre a responsabilidade política ou pessoal neste crime contra a humanidade.  

Nos debates acalorados que se seguiram, o deputado do CDS-PP, Dr. Telmo Correia, comparou diretamente comunismo e nazismo, recordando aos seus colegas de esquerda que «comunismo matou mais do que o nazismo alguma vez matou».

Os socialistas decidiram não aceitar as evidências históricas, nomeadamente o deputado socialista Eurico Brilhante Dias se recusou “pôr no mesmo caldeirão” o nazismo e o comunismo, afirmando que estes não são comparáveis. Os comunistas (PCP) votaram contra ambas as declarações, embora criticaram publicamente apenas o voto social-democrata. O «comunista moderado», António Filipe, acusou o PSD em «voto subserviente às autoridades da Ucrânia” (Sic!), apenas duas semanas após a maioria de esquerda do parlamento português, aprovou, por proposta dos comunistas, um voto em que se condenava a ilegalização do partido comunista da Ucrânia.

O comunista também acusou os seus colegas do parlamento de, na questão do Holodomor, “utilizarem argumentos de forças da extrema-direita”, afirmando que a Grande Fome atingiu igualmente outras partes da URSS e a Ucrânia Ocidental. na altura (do Holodomor) a parte da Polónia (essa última afirmação é classificada pelos historiadores de mentira e delírio; se esquecendo de mencionar que em 1932-33, os ucranianos da Ucrânia Ocidental reuniam os diversos carregamentos de alimentos, no intuito de os entregar à Ucrânia Soviética, oferta recusada pela União Soviética), escreve a publicação portuguesa Notícias ao Minuto, citando a agência portuguesa LUSA.    

Ambas as declarações foram votadas favoravelmente pela maioria necessária dos votos. O Voto de Condenação № 233/XIII/2ª recebeu os votos do PSD, CDS-PP, do deputado do partido PAN, André Silva e do socialista Brilhante Dias, membro da “Associação de Amizade Portugal Ucrânia”. Contra votaram comunistas e “verdes” (que habitualmente concorrem às eleições em bloco único), os neo-trotskistas do Bloco de Esquerda e três deputados socialistas: Isabel Moreira, Isabel Santos e Paulo Pisco. O resto do grupo parlamentar socialista se absteve.

O voto socialista № 235/XIII foi apoiado pelos socialistas, deputados do CDS-PP, PAN e Bloco de Esquerda, com votos contra dos comunistas e verdes. Desta vez se abstiveram os social-democratas.

Voto de Condenação Nº 233/XIII/2ª (texto integral):

Reconhecimento do “Holodomor” – Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia

Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos.

Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o Holodomor de 1932-1933, foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a política da União Soviética de coletivização da agricultura.

Em Março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma Petição que solicitava o reconhecimento oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos internacionais sobre o Holodomor na Ucrânia, nomeadamente, a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2003;

a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de Janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de Janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar sobre “a necessidade de uma condenação internacional do Holodomor ucraniano de 1932-1933”; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de Novembro de 2007, de "Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia" e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-Membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE.), no 76.º Aniversário do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de Novembro de 2007.

Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América, e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o Holodomor ucraniano como um dos genocídios do século XX.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão Plenária decide:

1. Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e

2. Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de trinta na Ucrânia.

Palácio de São Bento, 02 de março de 2017

Bónus

Ler o livro “Holodomor: a desconhecida tragédia ucraniana (1932-1933)”, editado e com introdução de Béata Cieszyńska e José Eduardo Franco; com a colaboração especial de Ana Carina Prokopyshyn e Luís de Matos Ribeiro; prefácio de Guilherme d'Oliveira Martins.

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